Modelos de peticao
Você pesquisou: 2 via de recibo autorizacao para transferencia de veiculo fiscal
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Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
Modelo onde consumidor pede a devolução da diferença de preço pago por cartucho de tinta, pois a qualidade da tinta é inferior a estabelecida na nota fiscal.
Modelo onde contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.
Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.
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Modelo onde consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária.
Modelo onde requer a decretação de nulidade do lançamento do IPTU, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de inflação.
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Modelo onde estado executa ICMS de empresa devedora.
Defere a quebra do sigilo bancário, expedindo-se ofício ao Banco.-CONFIRA
Vem a requerente propor a presente medida judicial, a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ - CONFIRA!
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela Autora - CONFIRA!
Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!
Dois foram os fundamentos do agravo, com pedido de efeito suspensivo. CONFIRA!
Até o presente momento a requerida não resgatou a sua dívida e vem negando-se a fazê-lo pelas vias amigáveis - CONFIRA!
Não foi dado a executada, oportunidade de discutir o débito, em Processo Administrativo-Tributário regular - CONFIRA!
O acusado é homem de reduzidíssima instrução, a tal ponto que não conseguia sequer preencher uma nota fiscal - CINFIRA!
