Relação dos Modelos de Documentos
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Requer que seja, revogado o regime inicial de cumprimento da pena do fechado e mantido como regime inicial - CONFIRA!
Que face a delonga na apreciação da Apelação, que se estendeu durante muitos meses - CONFIRA!
Requer que seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação - CONFIRA!
O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO - CONFIRA!
Gravidez de tal porte gera acentuado risco à vida da gestante. Perigo ao qual não pretendem incorrer - CONFIRA!
O defendido é primário e de bons antecedentes, observando-se que neste caso não passou de vítima de sua própria ignorância - CONFIRA!
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A vítima não foi induzida a erro e não sofreu nenhum dano - CONFIRA!
Vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos - CONFIRMA!
Requerente desempenhou funções de advogando em favor do requerido, desde a instauração do inquérito até a absolvição do acusado - CONFIRA!
Modelo de Petição Sobrepartilha
Doc. 6402Depois de levada a efeito a partilha, foi localizado outro imóvel pertencente ao espólio - CONFIRA!
A guarda será compartilhada, conforme opção dos genitores, pois ambos convivem na mesma residência - CONFIRA!
Promotor quer que se aplique ao final a medida socioeducativa que se afigurar mais adequada - CONFIRA!
A requerente não mais possui interesse em permanecer com o nome de casada, motivo pelo qual o renúncia - CONFIRA!
Não há motivo para a manutenção da referida interdição, haja vista que o requerente se encontra capaz de reger sua pessoa - CONFIRA!
Modelo de Petição Pedido de Colação
Doc. 6397Vem requerer a intimação do herdeiro para que traga os bens recebidos em doação - CONFIRA!
Autor requer a determinação da retificação na forma supramencionada - CONFIRA!
O Requerente vem, por meio desta, impugnar o cálculo de imposto presente - CONFIRA!
Autor, vem requerer que se proceda o balanço do mesmo - CONFIRA!