Modelos de peticao
Você pesquisou: cobranca de reajuste contrato de cessao de direito de dominio sobre imovel fiscal
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Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.
O requerente jamais vendeu ou cedeu os referidos direitos sobre a gleba citada, a quem quer que seja - CONFIRA!
Modelo onde adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPTU anteriores à venda.
Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista - Pleitear um Direito Judicialmente - Confira!
Modelo onde ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.
Direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito - CONFIRA!
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Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!
Requer que seja regulamentado o direito de visitas, garantindo ao pai o direito de ter o filho consigo - CONFIRA!
Pede-se a continuidade da execução da pena restritiva de direito até o seu integral cumprimento - CONFIRA!
Seja declarada a configuração do direito de reversão em virtude da verificação do inadimplemento de disposição legal - CONFIRA!
Fica Vossa Senhoria notificado para exercer seu direito de preferência nos moldes da legislação aplicável - CONFIRA!
Locatário de imóvel, propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva receber o aluguel - CONFIRA!
Modelo onde locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência.
Modelo onde condômino do imóvel rural comunica o outro Condômino que pretende alienar a parte ideal que lhe cabe no referido imóvel.
Modelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC
Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
Modelo onde nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.
