CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Decreto 12.904, de 27/03/2026
(D.O. 30/03/2026)
- O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Assessoria Especial do Gabinete;
b) Gabinete;
c) Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade;
d) Assessoria Especial de Comunicação Social;
e) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
f) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares;
g) Assessoria Especial de Cooperação Federativa;
h) Assessoria Especial de Controle Interno;
i) Ouvidoria;
j) Corregedoria;
k) Consultoria Jurídica; e
l) Secretaria-Executiva: Diretoria de Carreiras Transversais;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado: Diretoria do Cadastro Ambiental Rural;
b) Secretaria de Gestão e Inovação:
1. Diretoria de Modelos Organizacionais;
2. Diretoria de Inovação Governamental;
3. Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;
4. Diretoria de Transformação Digital em Processo Eletrônico e Sistemas de Gestão;
5. Diretoria de Transferências e Parcerias da União;
6. Central de Compras; e
7. Diretoria de Estratégias em Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável;
c) Secretaria de Governo Digital:
1. Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação;
2. Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais;
3. Diretoria de Difusão da Transformação Digital;
4. Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados;
5. Diretoria de Identidade Digital;
6. Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação; e
7. Diretoria de Estruturação de Dados e Inteligência Artificial;
d) Secretaria de Gestão de Pessoas:
1. Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho;
2. Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas;
3. Diretoria de Soluções Digitais;
4. Diretoria de Governança e Inteligência de Dados; e
5. Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos;
e) Secretaria de Relações de Trabalho:
1. Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde;
2. Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público; e
3. Diretoria de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação;
f) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais:
1. Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais;
2. Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais;
3. Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais; e
4. Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais;
g) Secretaria do Patrimônio da União:
1. Diretoria de Gestão e Governança;
2. Diretoria de Receitas Patrimoniais;
3. Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis;
4. Diretoria de Destinação de Imóveis;
5. Diretoria de Modernização e Inovação; e
6. Diretoria de Gestão Econômica de Ativos;
h) Secretaria de Serviços Compartilhados:
1. Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas;
2. Diretoria de Gestão Estratégica;
3. Diretoria de Gestão de Pessoas;
4. Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;
5. Diretoria de Tecnologia da Informação; e
6. Diretoria de Administração e Logística; e
i) Arquivo Nacional:
1. Diretoria de Gestão Interna;
2. Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo; e
3. Diretoria de Gestão de Documentos;
III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Arquivos - Conarq; e
IV - entidades vinculadas:
a) autarquia: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI;
b) empresa pública: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev; e
c) fundações:
1. Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap; e
2. Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.