Art. 4º
CAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (Ir para)
Art. 4º- À Assessoria Especial do Gabinete compete:
I - assistir o Ministro de Estado no acompanhamento das políticas públicas de competência do Ministério e de seus resultados, em articulação com os órgãos do Ministério e com as entidades a ele vinculadas;
II - acompanhar as políticas públicas e os seus resultados, quando necessário ao exercício das competências do Ministério;
III - assessorar o Ministro de Estado no seu relacionamento com representantes de outros Poderes, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, e de entes privados quanto a temas da área de competência do Ministério; e
IV - elaborar subsídios e prestar apoio, em conjunto com o Gabinete do Ministro, para a realização de eventos e de audiências constantes da agenda do Ministro de Estado.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.