Legislação
Seção III - Dos demais dirigentes
Decreto 12.904, de 27/03/2026
(D.O. 30/03/2026)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: