Carregando...
Carregando...
Legislação

Seção III - Dos demais dirigentes

Decreto 12.904, de 27/03/2026
(D.O. 30/03/2026)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: