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Lei 15.330, de 07/01/2026

Art. 1º


Art. 1º

- O art. 1º da Lei 11.675, de 19/05/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 11.675/2008, art. 1º.]]


[Lei 11.675/2008, art. 1º - O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais.] (NR)
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