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Lei 11.675, de 19/05/2008

Art. 1º


Art. 1º

- O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais.

Lei 15.330, de 07/01/2026, art. 1º (Nova redação do Artigo

Redação anterior (Original): [Art. 1º - O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), é designado fruta nacional.]

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