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Lei 15.325, de 06/01/2026

Art. 4º


Art. 4º

- O profissional multimídia poderá atuar, na forma desta Lei, a serviço de empresas e de instituições públicas ou privadas, incluídos provedores de aplicações de internet, produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, agências de publicidade e quaisquer outras que exerçam atividades relacionadas àquelas descritas no art. 2º desta Lei. [[Lei 15.325/2026, art. 2º.]]

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