TJSP. BANCÁRIOS -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Empréstimo consignado não reconhecido - Sentença de procedência - Situação narrada sujeita ao CDC, ainda que por equiparação - Súmula 297 do C. STJ - Falta de demonstração da contratação e da exigibilidade do débito (CDC, art. 6º, VIII) - Descumprimento do CPC/2015, art. 373, II - Declaração de inexistência da relação jurídica que prevalece - Partes que tornam ao estado anterior; reverte-se débitos e créditos - Repetição de indébito em dobro, com base no art. 940 do CC e CDC, art. 42, que nas circunstâncias resulta incabível por ausência de conduta contrária à boa-fé objetiva, dolo ou má-fé - Danos morais - Inocorrência - Inexistência de situação vexatória - Indenização desconstituída - Ação parcialmente procedente - Sucumbência recíproca, na incidência do CPC/2015, art. 86, caput - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido
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