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DOC. 191.6510.2001.4400

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Relação de consumo. Cozinha planejada. Responsabilidade dos integrantes da cadeia de fornecimento. Súmula 83/STJ. Alegada violação do CDC, art. 12, § 3º, II. CDC, art. 14. CDC, art. 18. CPC/2015, art. 373, I. CPC/2015, art. 489, III e § 1º, V. CCB/2002, art. 320.

«1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir vício algum ao acórdão somente porque decidiu em sentido contrário à pretensão da recorrente.

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