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DOC. 190.1072.4004.7100

TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Minutos residuais. Danos morais. Honorários advocatícios. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«O Recurso de Revista nos temas referidos não foi admitido pelo despacho publicado sob a égide no CPC/2015.

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