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Modelo de Requerimento para Mudança de Endereço

Doc. 1531

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Modelo de Comunicado sobre encerramento de Parceria

Doc. 1934

Modelo de aviso sobre Rescisão Programada de Parceria entre Empresas Instituição - Agradecendo todos pela parceria.

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Modelo de Comunicado de Enquadramento como Microempresa

Doc. 8932

O empresário, declara que se enquadra na situação de microempresa - CONFIRA!

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Modelo de Declaração para Empresário Sócio Autônomo

Doc. 8969

Quando for proprietário ou autônomo, a declaração poderá ser assinada pelo Contador - CONFIRA!

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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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