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Modelo Peticao Obrig...

Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Indenizatória de Produto Adquirido pela Internet

Modelo de Petição Ação Indenizatória de Produto Adquirido pela Internet

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Modelo de Petição Ação Indenizatória de Produto Adquirido pela Internet

Doc. 5286

Reparação de danos materiais e morais, por produto vendido online que não foi entregue - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Convite para Testemunhar em Audiência Trabalhista

Modelo de Petição Convite para Testemunhar em Audiência Trabalhista

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Modelo de Petição Convite para Testemunhar em Audiência Trabalhista

Doc. 5288

Convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Alegações Finais Escritas Processo Trabalhista

Modelo de Petição Alegações Finais Escritas Processo Trabalhista

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Modelo de Petição Alegações Finais Escritas Processo Trabalhista

Doc. 5289

Requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Requerimento de Cópia Integral do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário

Modelo de Petição Requerimento de Cópia Integral do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário

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Modelo de Petição Requerimento de Cópia Integral do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário

Doc. 5290

Segurado requer cópia integral do processo de concessão do benefício - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Ajuizamento de Execução Averbação

Modelo de Petição Ajuizamento de Execução Averbação

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Modelo de Petição Ajuizamento de Execução Averbação

Doc. 5291

Averbação de Ação de Execução para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Decisão de Desclassificação no Tribunal do Júri

Modelo de Petição Decisão de Desclassificação no Tribunal do Júri

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Modelo de Petição Decisão de Desclassificação no Tribunal do Júri

Doc. 5292

O Réu ter atingido a Vítima com arma de fogo, embora tenha alegado a ausência de vontade de matar - CONFIRA!

Assinatura Digital de Documentos

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Aumentar imagem Modelo de Petição Arquivamento de Inquérito Policial

Modelo de Petição Arquivamento de Inquérito Policial

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Modelo de Petição Arquivamento de Inquérito Policial

Doc. 5293

Arquivamento de inquérito policial, com ressalva - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Cobrança de Comissões na Corretagem

Modelo de Petição Cobrança de Comissões na Corretagem

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Modelo de Petição Cobrança de Comissões na Corretagem

Doc. 5294

Autor, angariou um comprador para seu imóvel, requer o pagamento da comissão ajustada - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Modelo de Petição Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

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Modelo de Petição Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Doc. 5295

Requerente, manifesta seu interesse para que seja suscitada dúvida ao juiz competente - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Comutação Indulto Parcial

Modelo de Petição Pedido de Comutação Indulto Parcial

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Modelo de Petição Pedido de Comutação Indulto Parcial

Doc. 5296

Sentenciado, pretendendo ser beneficiado pela comutação, concedida por decreto do Presidente da República na época do Natal - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

Modelo de Petição Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

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Modelo de Petição Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

Doc. 5297

Acusado é absolvido de crime - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Sentença Absolutória Fato não Constitui Infração Penal

Modelo de Petição Sentença Absolutória Fato não Constitui Infração Penal

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Modelo de Petição Sentença Absolutória Fato não Constitui Infração Penal

Doc. 5298

Réu processado, apresentou defesa prévia, arrolando testemunha - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Liberdade Provisória sem Fiança Depois do Oferecimento da Denúncia

Modelo de Petição Liberdade Provisória sem Fiança Depois do Oferecimento da Denúncia

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Modelo de Petição Liberdade Provisória sem Fiança Depois do Oferecimento da Denúncia

Doc. 5300

O Requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, sem fiança - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Busca Domiciliar

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Busca Domiciliar

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Busca Domiciliar

Doc. 5301

Juiz determina a expedição do mandado de busca domiciliar - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Decisão do Juiz Lei Posterior Benéfica

Modelo de Petição Decisão do Juiz Lei Posterior Benéfica

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Modelo de Petição Decisão do Juiz Lei Posterior Benéfica

Doc. 5302

Cabe a este juízo a aplicação da lei posterior que, de qualquer modo, beneficie o condenado - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Agravo Interno de Decisão Monocrática que dá Provimento ao Recurso Especial

Modelo de Petição Agravo Interno de Decisão Monocrática que dá Provimento ao Recurso Especial

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Modelo de Petição Agravo Interno de Decisão Monocrática que dá Provimento ao Recurso Especial

Doc. 5303

O agravo foi improvido pelo Tribunal tendo em vista que o Agravado não logrou êxito - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial Interposto

Modelo de Petição Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial Interposto

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Modelo de Petição Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial Interposto

Doc. 5304

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial - CONFIRA!

Aumentar imagem Modelo de Petição Renúncia à Preferência de Compra de Imóvel Locado

Modelo de Petição Renúncia à Preferência de Compra de Imóvel Locado

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Modelo de Petição Renúncia à Preferência de Compra de Imóvel Locado

Doc. 5305

Locatário declara que não tem interesse em adquirir o imóvel seja qual for o preço ou prazo apresentado pelo proprietário - CONFIRA!

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