Modelos de rescisao

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Modelos de rescisao

Aumentar imagem Modelo de Ação de Rescisão de contrato de locação por descumprimento de cláusula contratual

Modelo de Ação de Rescisão de contrato de locação por descumprimento de cláusula contratual

Doc. 5081

Quando o locador não fornece as condições mínimas esperadas do imóvel, como, nesse caso, a ausência do Auto de Vistoria.

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Modelo de Distrato de compra e venda de veículo

Doc. 8828

Formaliza a rescisão consensual de um contrato de compra e venda de veículo, estabelecendo os termos e condições para essa rescisão.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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