Você pesquisou: cobranca de reajuste contrato de cessao de direito de dominio sobre imovel fiscal
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Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.
Modelo onde empresa autuada e, portanto, notificada por irregularidade observada por fiscal faz defesa administrativa - Cfe novo CPC
Opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal - CONFIRA
A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!
Ação monitória - prestação de serviço - juizado especial - nota fiscal assinada. CONFIRA!
Requer julgamento procedente, anulando-se o débito fiscal atinente ao IPTU. CONFIRA!
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Modelo de Instrumento de Cessão de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – ICMS - CONFIRA!
Modelo onde proprietário de apartamento transfere para outro a vaga de garagem a que tem direito.
Os aluguéis serão reajustados semestralmente de acordo com a variação do IGP/FGV - CONFIRA!
O aluguel neste período de locação não terá incidência de qualquer reajuste em seu valor - CONFIRA!
Ação de Cobrança movida pelo Condomínio, depois de várias tentativas de negociação com o réu. CONFIRA!
O doador estabelece, contudo, que o direito, posse, domínio e ação que ora transfere ao donatário. CONFIRA!
Modelo onde usa e goza como bem lhe aprouver, lhe cede e transfere, temporariamente, todo domínio, direito, ação e posse.
Em função do contrato de Promessa de Compra e Venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel - CONFIRA!
Modelo de Cessão Gratuita de Uso de Veículo ou Imóvel Gratuito. Com cláusula de Conversão em Locação / Aluguel Após o Término do Prazo.
Modelo onde requerente pleiteia a desocupação tendo em vista que o contrato de locação do imóvel veda ao locatário a sublocação, cessão ou empréstimo.
Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e utilidades - CONFIRA!
Serviços jurídicos de consultoria, na especialidade do Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho - CONFIRA!
