Modelos de oficio
Você pesquisou: acao constitucional do controle concentrado de constitucionalidade de decreto presidencial
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Modelo onde vem requerer meu Abono de Permanência, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional 041/03.
Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.
Modelo onde pede indenização por prejuízo pelo extravio de sua bagagem pela companhia aérea. Danos morais e materiais - CONFIRA!
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
Doc. 1641Modelo onde as partes Manifestam Desejo de Divorciarem-se por já se Encontram Separados de Fato - CONFIRA!
Modelo onde consoante faz provar o incluso contrato de compromisso de compra e venda, que o Requerente adquiriu em conjunto - Cfe novo CPC.
O seu não comparecimento implicará o ajuizamento da competente ação da Adjudicação Compulsória do Imóvel - CONFIRA!
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