Modelos de peticao
Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
Modelo onde consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária.
Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!
Agente é acusado pelo Ministério Público, pelo crime de homicídio simples - CONFIRA!
Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!
Vítima de crime de estupro de vulnerável, para ser ouvida novamente em juízo - CONFIRA!
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Modelo de Petição Denúncia Jecrim
Doc. 5183Denúncia pelo crime de resistência tipificado, observado o procedimento sumariíssimo - CONFIRA!
Acusado é absolvido de crime - CONFIRA!
Candidato proferiu palavras ofensivas contra honra do atual prefeito, que é também candidato à reeleição. CONFIRA!
Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA!
Requer exceção de ilegitimidade de parte, sob o argumento de que a queixa-crime foi apresentada por pessoa estranha à lide. CONFIRA!
Requer a detração de pena dos meses em que a ré esteve recolhida à prisão pelo fato imputado no processo-crime. CONFIRA!
O querelado abriu o portão do quintal da residência do querelante e introduziu seu cão na propriedade do querelante. CONFIRA!
O suplicado tem sistematicamente esperado o suplicante à saída de seu local de trabalho. CONFIRA!
Modelo de Petição Queixa Crime Calúnia
Doc. 6421O querelante ficou sabendo, através de mensagens que recebeu de amigos, que estava sendo caluniado pelos querelados - CONFIRA!
Requelante vem sofrendo constantes agressões verbais proferidas pelo seu colega de trabalho - CONFIRA!
O falido, conforme provado no inquérito judicial, simulou seu capital, com os lançamentos contábeis totalmente fraudulentos - CONFIRA!
O querelado cometeu a infração tipificada - CONFIRA!
