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Modelo onde excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.
Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.
Modelo onde acusado apresenta resposta pleiteando, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.