Modelos de oficio

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Modelos de oficio

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Modelo de Requerimento de Naturalização - Naturalizar Brasileiro

Doc. 523

Modelo para quem pretende adquirir a cidadania Brasileira e renunciar a sua atual nacionalidade, vem declarar - Naturalizar Brasileiro.

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Doc. 950

Modelo de Recurso para Reembolso de Multa de Transito paga, cfe Art. 286, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro - Restituição valor pago.

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Doc. 4824

Modelo onde o objetivo do presente artigo é clarear os conceitos e modalidades de falsas notícias.

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Doc. 4832

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Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado ou na Companhia do Pai, da Mãe ou de Terceiro Maior e Capaz

Doc. 896

Modelos de Autorização de Viagem de Menor Brasileiro Desacompanhado ou Acompanhado, conforme Resolução CNJ nº 131, de 26/05/2011.

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