Modelos de peticao

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Seguro Dpvat

Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito

Modelo de Petição Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito

Doc. 7348

Após o falecimento, se habilitaram junto a consignante pleiteando o recebimento da indenização do seguro obrigatório - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Execução de Título Extra Judicial Apólice de Seguro

Modelo de Petição Ação de Execução de Título Extra Judicial Apólice de Seguro

Doc. 7361

Tem a requerente procurado receber o que lhe é de direito, negando-se a seguradora, ora ré, a efetuar o pagamento - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo

Modelo de Petição Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo

Doc. 7406

O acidente não foi presenciado no momento da ocorrência, motivo pelo qual não foi possível identificar o motorista - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Cálculo da Renda Mensal Inicial sem a Incidência do Teto Limitador

Modelo de Petição Cálculo da Renda Mensal Inicial sem a Incidência do Teto Limitador

Doc. 7430

A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para revisar o valor da renda mensal inicial do benefício da Parte Autora - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Intermediária Manifestação Laudo

Modelo de Petição Intermediária Manifestação Laudo

Doc. 8408

O laudo pericial corrobora com o direito do autor em receber o pleiteado seguro de vida, pois o laudo aponta a incapacidade do autor - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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