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Modelos de peticao

Você pesquisou: modelo de peticao acao recurso com suspensao de cnh carteira de motorista sem notificacao

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    Modelos de peticao

Modelo onde após completar 60 anos de idade requer prioridade na tramitação de recurso, conforme disposição do CPC e do Estatuto do Idoso.

Modelo onde reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão em primeira instância - Cfe novo CPC

Modelo onde recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração - Cfe novo CPC

Modelo onde agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Modelo onde agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial, monstrando a tempestividade do mesmo - Cfe novo CPC

Modelo onde recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal - Cfe novo CPC

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Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

Modelo onde reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias.

Modelo onde recorrente interpõe Recurso por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena - Cfe novo CPC

Modelo onde recorrido apresenta contrarrazões pleiteando que se negue provimento ao Recurso interposto pelo membro do Ministério Público - Cfe novo CPC

Modelo onde agravado apresenta as razões pelas quais o Recurso Especial não merece ser processado.

Modelo onde recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido, por entender que não houve contrariedade à legislação pátria.

Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões contra Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, pleiteando não seja ele provido.

Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.

Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.

Modelo onde apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento.

Modelo onde requerente assina termo de abandono de recurso por motivos de foro íntimo.

Modelo onde agravante requer a admissão de recurso que fora denegado pelo Tribunal.

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