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Aumentar imagem Modelo de Notificação de Rescisão Contratual e Pagamento de Verbas Rescisórias

Modelo de Notificação de Rescisão Contratual e Pagamento de Verbas Rescisórias

Doc. 9673

Comunica ao empregado recolhido em presídio a rescisão do contrato de trabalho e informar sobre o pagamento das verbas rescisórias devidas.

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Aumentar imagem Modelo de Petição - Notificação para ação de despejo na locação não residencial

Modelo de Petição - Notificação para ação de despejo na locação não residencial

Doc. 2527

Modelo de Contrato para locação por prazo indeterminado é denunciado pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação - Cfe novo CPC.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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