Modelos de declaracao

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Modelo de Declaração de aceite de estágio

Doc. 9672

Formaliza o aceite da nova escola para a continuação do estágio do aluno, conforme previsto na legislação vigente.

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Modelo de Declaração de Pagamento de Vale Transporte

Doc. 10140

O vale transporte é concedido antecipadamente para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho - CONFIRA!

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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).