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Aumentar imagem Modelo de Procuração para Defesa Fiscal em Processo Administrativo

Modelo de Procuração para Defesa Fiscal em Processo Administrativo

Doc. 6432

Sócio, nomeia e constitui seu procurador, a quem confere poderes para representar nos autos do procedimento administrativo - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Procuração de movimentação Bancária - Conta de Banco - Débito e Crédito

Modelo de Procuração de movimentação Bancária - Conta de Banco - Débito e Crédito

Doc. 633

Modelo que realiza quaisquer negócios financeiros junto aos bancos, contratando sobre financiamentos, depósitos, saques, títulos e valores.

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Aumentar imagem Modelo de Proposta Extrajudicial para Composição de Débito

Modelo de Proposta Extrajudicial para Composição de Débito

Doc. 846

Modelo Oriundo de Contrato Objeto de Demanda Judicial - Oferecimento de Imóvel para Quitação da Obrigação - Confira!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
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Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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