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Modelo de ação civil pública contra empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.
Modelo de Ação de Execução contra Fazenda Pública fundada em título extrajudicial com fulcro no CPC/2015, arts. 534, 535, 784 e 910.
Ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental - CONFIRA!
Modelo de Termo de Ação de Atentado
Doc. 5961Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!
Modelo de Petição de Ação, exequente executa nota promissória contra o devedor e seu avalista - CONFIRA!
Modelo onde denunciado pede a continuação do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.
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Tem como objeto, promover execução contra o Município. CONFIRA!
Modelo onde procurador Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual.
Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15
Modelo que vai contra impugnação Habilitada - Edital - Licitação - Completa com 3 páginas - CONFIRA!
Modelo que vai contra a decisão dessa digna Comissão de Licitação que desclassificou a proposta comercial da recorrente.
Modelo onde candidato apresenta recurso contra decisão da autoridade ou instância que tomou a decisão. CONFIRA!
Modelo onde vítima de crimes de injúria e difamação por sua ex-companheira(o) em rede social, oferece queixa-crime contra ela(o) - Cfe novo CPC
Modelo onde requerente representa contra Oficial de Justiça que se comportou em desacordo com suas funções.
Modelo onde exequente julga execução de cheque, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco devido a contra-ordem do emitente.
Modelo onde funcionário público ofendido oferece representação ao Delegado de Polícia, para instaurar inquérito para apurar crime contra servidor público.
Modelo onde advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra juiz.
Modelo onde morador interpõe discordância contra penalidade que lhe foi dado pelo síndico do prédio.
