Modelo de Petição Ação de Execução contra a Fazenda Pública - Conforme Novo CPC

Doc. 2684

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Modelo de Ação de Execução contra Fazenda Pública fundada em título extrajudicial com fulcro no CPC/2015, arts. 534, 535, 784 e 910.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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