Modelos de peticao

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Previsao Orcamentar...

Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Petição Intermediária Questionamento

Modelo de Petição Intermediária Questionamento

Doc. 8387

Os valores apresentados pelo Condomínio incluem cotas referentes a obras e a multa, os quais o Autor discorda - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Intermediária Alienação de Imóvel que não Admite Divisão Cômoda

Modelo de Petição Intermediária Alienação de Imóvel que não Admite Divisão Cômoda

Doc. 8578

O requerente, conforme escritura, tem um condomínio com o requerido - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Doc. 9504

Formaliza uma ação judicial que busca indenização por danos morais sofridos devido a uma agressão física ocorrida em uma reunião de condomínio.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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