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Lei

6.467 normas e 76.954 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/10/2005

Doc. 103.7781.0999.4000

Lei 11.187/2005 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 18/01/2006). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/10/2005

Doc. 103.7781.0999.1300

Lei 11.184/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Ensino. Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0999.3000

Lei 11.185/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Menor. Saúde. Atendimento pelo SUS. Altera o caput do art. 11 da Lei 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/10/2005

Doc. 103.7781.0999.1000

Lei 11.183/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao inc. II do caput do art. 20 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 28/09/2005

Doc. 103.7781.0998.5400

Lei 11.182/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.