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Lei de 2005

176 normas e 1.916 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/12/2005

Doc. 103.7782.8004.1200

Lei 11.257/2005 - Arts.2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei 10.724, de 20/08/2003.

Diário Oficial de 23/12/2005

Doc. 103.7782.8002.7000

Lei 11.232/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 23/06/2006). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8002.8000

Lei 11.233/2005 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-2-B-2-C-2-D-2-E-2-F-2-G-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos da Lei 10.862, de 20/04/2004, a Lei 11.046, de 27/12/2004, a Lei 11.094, de 13/01/2005, a Lei 11.095, de 13/01/2005, e a Lei 11.091, de 12/01/2005; revoga dispositivos da Lei 10.862, de 20/04/2004; e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8003.1300

Lei 11.234/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Doc. 103.7782.8003.1600

Lei 11.235/2005 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 10.478.050,00, para os fins que especifica.