Lei 11.211/2005 - Arts.8-9-10
EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.
Lei de 2005
176 normas e 1.916 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/12/2005
Doc. 103.7782.8001.8400
Diário Oficial de 19/12/2005
Doc. 103.7782.8001.6000
Lei 11.207/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 46.893.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8001.6400
Lei 11.208/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 41.816.719,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8001.6800
Lei 11.209/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 426.851.197,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8001.7200
Lei 11.210/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.832.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/12/2005
Doc. 103.7782.8001.5500
Lei 11.206/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/12/2005
Doc. 103.7782.8001.5200
Lei 11.205/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Rodovia Alfeo Almeida Velozo» o trecho da rodovia BR-376 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-163, próximo à cidade de Dourados, e a cidade de Fátima do Sul, ambas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 06/12/2005
Doc. 103.7782.8001.3300
Lei 11.204/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei 10.667, de 14/05/2003; altera o art. 4º da Lei 8.745, de 09/12/93, e a Lei 11.182, de 27/09/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2005
Doc. 103.7782.8001.3000
Lei 11.203/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Doc. 103.7782.8004.1400
Lei 11.258/2005 -Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.