Lei de 1993

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Diário Oficial de 08/09/1993

Doc. 116.0413.7000.0700

Lei 8.703/1993 - Arts.2-3-4

EMENTA: Consumidor. Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei 8.078, de 11/09/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei 8.656, de 21/05/1993.

Diário Oficial de 02/09/1993

Doc. 113.9741.5000.1800

Lei 8.701/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo penal. Intimação. Acrescenta parágrafo ao art. 370 do Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 30/08/1993

Doc. 103.7781.0813.5800

Lei 8.700/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.880, de 28/05/94). Dispõe sobre a política nacional de salários.

Diário Oficial de 28/08/1993

Doc. 113.9741.5000.1400

Lei 8.699/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo penal. Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 04/08/1993

Doc. 106.3233.1001.4100

Lei 8.693/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/07/1993

Doc. 103.7781.0813.2100

Lei 8.692/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Consumidor. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.