Lei de 1993

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Diário Oficial de 06/01/1993

Doc. 103.7781.0807.9800

Lei 8.620/1993 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/01/1993

Doc. 103.7781.0807.8000

Lei 8.617/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1990

Doc. 103.7781.0810.6800

Lei 8.637/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 132 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil.