Lei de 1993

67 normas e 1.091 artigos encontrados

Diário Oficial de 08/12/1993

Doc. 128.3202.4001.6000

Lei 8.742/1993 - Arts.30-C-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-40-A-40-B-40-C-41-42

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1993

Doc. 173.0143.7002.5000

Lei 8.736/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 364, de 28/10/1993) Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.458, de 11/09/1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00 (trinta e cinco bilhões de cruzeiros reais)).

Diário Oficial de 26/11/1993

Doc. 131.1624.0002.8300

Lei 8.734/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 3º e revoga o art. 4º da Lei 6.994, de 25/05/1982, que dispõe sobre a Fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional.

Diário Oficial de 11/11/1993

Doc. 103.7781.0814.3700

Lei 8.730/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Servidor público. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1993

Doc. 103.7781.0814.3400

Lei 8.725/1993 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.

Doc. 164.7484.9001.2300

Lei 8.726/1993 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso III da CLT, art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Doc. 105.0130.7001.8300

Lei 8.727/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.