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Lei de 1974

39 normas e 408 artigos encontrados

Diário Oficial de 10/12/1974

Doc. 103.7781.0729.3000

Lei 6.168/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1974

Doc. 11.8535.1000.3700

Lei 6.150/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal, destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1974

Doc. 103.7781.0729.2700

Lei 6.140/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Dá nova redação ao art. 49 e seus §§, e ao item 7º, do art. 55, da Lei 6.015, de 31/12/1973 (atual Lei 6.015/1973, art. 54), que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. [[Lei 6.015/1973, art. 49. Lei 6.015/1973, art. 55 (atual Lei 6.015/1973, art. 54).]]

Diário Oficial de 08/11/1974

Doc. 103.7781.0729.1800

Lei 6.135/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.

Doc. 103.7781.0729.2100

Lei 6.136/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.

Doc. 185.3183.4004.6900

Lei 6.137/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]

Diário Oficial de 07/11/1974

Doc. 106.5391.0002.2700

Lei 6.126/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) e dá outras providências.

Doc. 131.0215.6000.8300

Lei 6.129/1974 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Conselho Nacional de Pesquisas em Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e dá outras providências.