Lei de 1974

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Diário Oficial de 13/03/1974

Doc. 103.7781.0727.6200

Lei 6.024/1974 - Arts.37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/01/1974

Doc. 103.7781.0726.9800

Lei 6.019/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-4-B-4-C-5-5-A-5-B-5-C-5-D-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-19-A-19-B

EMENTA: (Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.