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Lei de 1974

39 normas e 408 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/01/1974

Doc. 172.3421.5010.0000

Lei 6.019/1974 - Arts.19-C-20

EMENTA: (Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/01/1974

Doc. 103.7781.0727.1900

Lei 6.021/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 1.411, de 13/08/51, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário-mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.