LEI 6.129, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974
(D. O. 07-11-1974)
Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Conselho Nacional de Pesquisas em Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 7.899, de 04/02/2013 (CNPq. Cargos e estatuto)O Presidente da República Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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