TJSP. Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pelas partes. Preliminar de não conhecimento afastada, porquanto a petição recursal da ré preenche satisfatoriamente os requisitos do CPC, art. 1.010, não se entrevendo violação ao princípio da dialeticidade. Autor que teve seu perfil na rede social Instagram invadido. Falha na prestação do serviço caracterizada. Precedentes deste E. TJSP. Danos morais evidenciados. Situação vivenciada pelo autor que não pode ser classificada como mero aborrecimento do cotidiano. Quantum indenizatório arbitrado em patamar adequado e razoável à vista das peculiaridades do caso concreto (R$ 10.000,00). Termo inicial dos juros de mora que é definido pela data da citação, nos termos do CCB, art. 405, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. O prazo para cumprimento da ordem, o valor da multa e o período de incidência somente foram estabelecidos em sentença, quando a ordem já fora cumprida. Condenação da ré no pagamento das verbas de sucumbência que é corolário lógico do julgamento de procedência do feito, bem como dos princípios da sucumbência e da causalidade. Inaplicáveis honorários advocatícios com fundamento nos §§ 8º e 8º-A do CPC, art. 85. RECURSOS DESPROVIDOS
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