DOC. 885.9558.4604.2923

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS AJUIZADA POR ALEXANDRINA ARAUJO EM FACE DE MARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA, ONCOPLÁSTICA CONSULTÓRIO DE CIRURGIA PLÁSTICA EIRELI EPP, MARCELO AFONSO PINTO E AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA. ALEGA A AUTORA QUE SE SUBMETEU A CIRURGIA PLÁSTICA NAS DEPENDÊNCIAS DA 4ª RÉ, REALIZADA PELO DR. MARCIO FELIPE, 1º RÉU (NA CONDIÇÃO DE PREPOSTO DA 2ª RÉ), TENDO SOFRIDO DANOS ESTÉTICOS E PSICOLÓGICOS. ADUZ QUE, AO PROCURAR O 1º RÉU PARA SANAR AS DORES PÓS-OPERATÓRIAS, FOI DIRECIONADA AO MÉDICO SUBSTITUTO, ORA 3º RÉU, QUE NÃO PRESTOU A DEVIDA ASSISTÊNCIA, TENDO O QUADRO SE AGRAVADO, CULMINANDO COM INFECÇÃO E RETIRADA DAS PRÓTESES MAMÁRIAS. REQUER A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS: (A) AO PAGAMENTO DE R$ 36.813,37, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS; (B) R$ 90.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS; (C) R$ 80.000,00, A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS; (D) AO CUSTEIO DAS CIRURGIAS REPARADORAS, MEDICAMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO DA AUTORA. REITERA OS PEDIDOS EXORDIAIS. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14, CAPUT, E § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA EFETUADA POR PERITA DE CONFIANÇA DO JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. LAUDO PRODUZIDO PELA EXPERT QUE CORROBOROU A AUSÊNCIA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA, ATESTANDO QUE A PACIENTE TEVE SEU CASO ANALISADO E CONDUZIDO DE FORMA CORRETA, NÃO SENDO POSSÍVEL APONTAR NENHUMA FALHA TÉCNICA POR PARTE DA EQUIPE PROFISSIONAL QUE O ATENDEU. RISCO DE NECROSE EXPRESSAMENTE PREVISTO NO TERMO DE CONSENTIMENTO SUBSCRITO PELA AUTORA. LAUDO SOBEJAMENTE FUNDAMENTADO, INEXISTINDO VIOLAÇÃO AO CPC, art. 473, § 2º. A EVENTUAL INSATISFAÇÃO DE UMA DAS PARTES COM O RESULTADO OBTIDO EM UMA PERÍCIA NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA A IMPUGNAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO PELO EXPERT, COM A SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL ATÉ QUE SE ALCANCE O RESULTADO ALMEJADO, SENDO NECESSÁRIO, PARA TAL, A OCORRÊNCIA DAS CAUSAS CONTIDAS NO CPC, art. 480, O QUE NÃO SE VERIFICOU. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 155 DESTA CORTE:

¿Mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de fundamentação técnica, não autoriza sua repetição.¿. APLICAÇÃO DOS ART. 156, 371, 375 E 479 DO CPC. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO CPC, art. 373, I. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.