TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPROMISSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CPC, art. 784, III. CESSÃO DE CRÉDITO PARA SECURITIZADORA. PROVA DA CESSÃO. LEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE PARA EXIGIR O CRÉDITO EM EXECUÇÃO. ART. 778, §1º, III, DO CPC. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, CUMPRINDO COM O DISPOSTO NO CPC, art. 783. RECURSO ADESIVO. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO MÍNIMO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REDIMENSIONAMENTO. PARTE EMBARGANTE QUE DEVERÁ ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AFASTADO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PROCURADOR DA PARTE EMBARGANTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AO PROCURADOR DA PARTE CREDORA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, EXPURGADO O EXCESSO, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VERBA FIXADA EM CONFORMIDADE COM O CPC, art. 85, § 2º E TEMA 1076 DO STJ.
APELO DESPROVIDO.
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