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DOC. 241.2090.8263.0220

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Violação ao CPC/2015, art. 6º. Ausência de prequestionamento (súmula 211/STJ). Ofensa aos CPC/2015, art. 86 e CPC/2015 art. 327. Aferição do grau de sucumbência. Reexame do contexto fático probatório (súmula 7/STJ). Agravo interno desprovido.

1 - Não enseja a interposição de recurso especial matéria que não tenha sido ventilada no aresto atacado e sobre a qual, embora tenham sido opostos embargos declaratórios, o órgão julgador não se pronunciou e a parte interessada não alegou ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Incidência da Súmula 211/STJ.

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