STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Danos decorrentes da construção de usina hidrelétrica. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Erro material verificado. Correção. Prejuízo aos pescadores. Princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo. CPC, art. 321. Possibilidade de emenda à inicial. Precedente da Segunda Seção. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Ocorrendo uma das hipóteses do CPC, art. 1.022, merecem acolhimento os embargos de declaração.
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