TJPR. Juizado Especial. Recurso inominado. Seguro de veículo. Discussão com o corretor de seguros. Ameaça. Inocorrência. Inexistência de prova mínima dos fatos constitutivos do direito autoral. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Lei 9.099/1995, art. 61. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.
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