STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do imóvel. Exclusão da condenação por danos morais. Sucumbência recíproca. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Obscuridade. Embargos acolhidos. CPC/1973, art. 21. CPC/2015, art. 86.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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