STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico majorada. Lei 11.343/2006, art. 35 c/c Lei 11.343/2006, art. 40, III e IV. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Recorrente apontado como «soldado» do tráfico. Necessidade de interromper atividades. Grupo supostamente responsável por sequestro e tortura de vítima que, em tese, teria fornecido informações à polícia. Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
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