STJ. Recurso especial. Lesão corporal gravíssima. CP, art. 129, § 2º IV CP. Dosimetria. Comportamento da vítima. Não valorado pelas instâncias ordinárias. Culpabilidade. Uso de arma de fogo. Fundamento idôneo. Violação do CP, art. 59não identificada. Recurso especial não provido.
«1 - A fixação da pena é regulada por princípios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, na CF/88, art. 5º, XLVI, CP, art. 59 e CPP, art. 387, Código de Processo Penal.
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