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DOC. 194.8920.1009.4300

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Prescrição intercorrente. Intimação prévia. Matéria controvertida no tribunal de origem à época do julgamento da rescisória. Súmula 343/STF. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento desta corte superior. Ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Recurso especial restrito ao exame dos pressupostos do CPC/1973, art. 485. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.

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