TST. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral. Emenda constitucional 45/2004 CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1. Segundo a iterativa, notória e atual jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, aplica-se a prescrição trabalhista, prevista no CF/88, art. 7º, XXIX, em relação à pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho na hipótese em que a ciência da lesão dá-se em momento posterior à vigência da Emenda Constitucional 45/2004.
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