STJ. Segundos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrariedade aos CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 pelo acórdão recorrido. Não ocorrência. Legitimidade passiva para a execução. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - O acórdão nos primeiros embargos de declaração foi claro ao expor que o acórdão do agravo interno, a seu turno, continha adequada fundamentação a ensejar a aplicação da Súmula 7/STJ.
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